| 27/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 27/05/2009 |
| 28/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/06/2009 |
Entrada na CCJ. |
| 19/06/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.22) |
| 22/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
| 21/08/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
| 26/08/2009 |
Concedido vistas à Deputada Maria Lúcia Amary. |
| 08/09/2009 |
Devolvido da vista. |
| 17/10/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.17) |
| 22/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |