| 02/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 02/06/2009 |
| 03/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 16/06/2009 |
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 22/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Andre Soares. |
| 03/08/2009 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
| 09/10/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada de propositura. DA pág. 20 |
| 15/10/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.27) |
| 22/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.043 |