22/11/1995 |
Publicado Diário Oficial |
23/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2483) |
06/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
06/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2248) |
07/12/1995 |
Entrada na CCJ |
29/02/1996 |
Entrada na CSOP |
14/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (305) |
22/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (602) |
23/03/1996 |
Publicado os pareceres: 695/96, da CCJ e 696/96, da CSOP, ambos favoráveis ao PL |
20/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1663) |
20/08/1997 |
46ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
21/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1962) |
29/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1800) |
01/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2140) |
03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado ( s/nº) |
05/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2209) |
09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.672 |
29/09/1997 |
Recebido do DOL com o texto da Lei, para conferência e assinatura (2131) |
08/10/1997 |
Publicada a Lei nº 9.797, de 07.10.97 (Promulgada pela ALESP) |
14/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2736) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.030 |