| 28/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 34 em 28/05/2009 |
| 29/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/06/2009 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Rui Falcão. (DA. pág. 31) |
| 04/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 09/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 21/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Reinaldo Alguz |
| 16/09/2009 |
Devolvido da vista |
| 07/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário ao projeto e à emenda nº 1. |
| 09/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1792, da CCJ - contrário. DA pág. 21 |
| 09/10/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |