Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2009

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 4 / 2009
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 28 / 2009
Ementa Altera a redação do § 9º do artigo 14, que dispõe sobre o livre acesso do Deputado às repartições públicas.
Data de Publicação 16/06/2009
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Fernando Capez , Antonio Salim Curiati , Campos Machado , Davi Zaia , João Caramez , Rui Falcão , Vicente Cândido , Jorge Caruso , Reinaldo Alguz , Rogério Nogueira , Roberto Massafera , Estevam Galvão , Enio Tatto , Edson Giriboni , Waldir Agnello , José Zico Prado , Uebe Rezeck , Milton Flávio , Marcos Martins , Otoniel Lima , André Soares , Célia Leão , Marcos Zerbini , Chico Sardelli , Edson Ferrarini , Conte Lopes , João Barbosa , Carlos Giannazi , Roberto Morais , Hamilton Pereira , Vitor Sapienza , Ed Thomas , José Bittencourt , Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO LIVRE, DEPUTADO, FISCALIZAÇÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Tramitação

Data Descrição
16/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 16/06/2009
17/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
22/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
23/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
07/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
13/08/2009 Devolvido com parecer favorável.
13/08/2009 Juntado pedido de Relator Especial
14/08/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
18/08/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2009 Publicado Parecer nº 1288/09, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição. (DA p.29)
20/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/08/2009 36 Sessão Extraordinária - Aprovado em primeiro turno.
27/08/2009 37 Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno.
03/09/2009 Publicada a Emenda Constitucional nº 28, de 2 de setembro de 2009. (DA p.11)
15/09/2009 Arquive-se.
23/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2009 1288 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/2009 Emenda Constitucional 28 Carlinhos Almeida, Aldo Demarchi  
Total: 1 ocorrência(s)
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