| 29/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2556) |
| 12/12/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 12/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2314) |
| 13/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 04/06/1996 |
Entrada na CAPE |
| 06/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2112) |
| 14/09/1996 |
Publicados os Pareceres nº 1927 e 1928, de 1996, das Comissões de: CCJ e CAPE, respectivamente, ambos favoráveis. |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120 |