30/05/2009
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Publicado Ofício CGC.ARC nº 824/09, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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01/06/2009
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Autuado e Protocolado.
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02/06/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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03/06/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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10/06/2009
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Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
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04/08/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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14/08/2009
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Devolvido sem parecer
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14/08/2009
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Juntado pedido de Relator Especial
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17/08/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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16/04/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2618/2010, solicitando cópia das peças constantes do Proceso TC-30834/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
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17/05/2010
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Recebido ofício CGC.ARC nº 661/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia da documentação requerida relativa ao processo TC-30834/026/05.
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15/02/2011
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Devolvido sem pareecer.
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17/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CFO
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20/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
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02/06/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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16/08/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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06/12/2012
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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07/02/2013
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Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
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07/02/2013
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Recebido com voto do relator Regina Gonçalves mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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19/02/2013
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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20/02/2013
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Devolvido da vista
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05/03/2013
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
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12/03/2013
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Publicado Parecer nº 231/13, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 23)
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27/03/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044350/13, ofício SGP nº 677/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 231/13.
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11/04/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.044
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04/02/2016
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Juntado aos autos Ofício nº 116/2016, do Tribunal de Contas, com cópia das decisões da Primeira Câmara e E. Tribunal Pleno, julgando irregulares os Termos Aditivos e Modificativos nº 316, 449, 460 e 680, de 20/03/06, 13/06/06, 03/07/06 e 25/09/06, bem como conheceu dos Termos de Recebimento Provisório celebrado em 20/03/07 e de Recebimento Definitivo celebrado em 30/08/07.
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.044
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