09/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 09/06/2009 |
10/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
19/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
19/08/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/08/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
21/10/2009 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
28/10/2009 |
Devolvido da vista |
11/11/2009 |
Concedida vista ao Deputado João Barbosa |
16/11/2009 |
Devolvido da vista |
17/11/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
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18/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/11/2009 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária |
18/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/12/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CFO |
03/02/2010 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/02/2010 |
Publicados: Parecer nº 31/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 32/10, de RE pela CFO, Deputado Enio Tatto- favorável à proposição. (DA p.25) |
04/02/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |