| 12/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 12/08/2009 |
| 13/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 24/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/12/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.11) |
| 04/02/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.26) |
| 16/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.059 |