10/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 10/06/2009 |
15/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
25/11/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.31) |
28/11/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.19) |
02/12/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.052 |