| 19/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/06/2009 |
| 22/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 30/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
| 15/10/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
| 29/10/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.32) |
| 04/11/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.49) |
| 23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.048 |