| 20/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/03/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/03/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (164) |
| 10/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAMU - Comissão de Assuntos Municipais |
| 10/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (358) |
| 10/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 01/08/1991 |
Autor solicita retirada |
| 03/08/1991 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 15/10/1991 |
RESTAURADO |
| 23/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1938) |
| 25/10/1991 |
Deferido o pedido de retirada |
| 25/10/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para despacho de retirada (s/nº) |
| 29/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1979) |
| 30/10/1991 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |