24/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
27/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/12/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/12/2000 |
Publicado requerimento do autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.2) |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2000 |
Aprovado em congresso de comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento o parecer favorável do relator Dep. josé Rezende.Ao STAM. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
19/12/2000 |
Publicado o parecer 2109/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAMU/CAME/CFO (Favorável) - (DA, p.4) |
19/12/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
08/01/2001 |
Ofício nº 0031/2001 entregue na ATL. |
09/01/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.851 (DA p.2) |
24/01/2001 |
Publicado Veto Total, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. A- nº 13/2001) - DOE, p. 05 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 13/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 4 |
06/02/2001 |
Distribuição (Veto) - CCJ, CAMU, CAME e CFO |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Enviado ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/02/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Milton Flávio. |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
21/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado à CAMU. |
21/02/2001 |
Entrada na CAMu. |
21/02/2001 |
Distrib. Dep. Antonio Mentor. Ao P.C. |
21/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
02/03/2001 |
Vencido prazo regimental. Ao STAM. |
06/03/2001 |
Publicado o parecer nº 124/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PLC (Concluindo pelo acatamento do veto total oposto a este PLC) - DA, p.6 |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
24/09/2003 |
107ª Sessão Ordinária, Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
09/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 . |