Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 302 /1965

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 302 / 1965
Ementa Dá nova redação ao item XI do art. 20 da Lei n. 819, de 31/10/1950, que dispõe s/ a forma de provimento dos ofícios de justiça.
Data de Publicação 30/04/1965
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.104

Tramitação

Data Descrição
28/04/1965 Apresentado - D.A. 30/04/1965
09/11/1965 Parecer n. 3395/65 do Rel. especial dep. Cardoso Alves pela C.C.J. fav. - D.A. 11/11/1965
29/04/1966 Parecer n. 180/66 da C.C.J. fav. quanto ao mérito - D.A. 03/05/1966
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.104
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