07/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/08/2009 |
10/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/09/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.24) |
01/09/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.26) |
16/09/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 76/2009 |
16/09/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 76/2009 |