19/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 19/08/2009 |
20/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
01/10/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 22) |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.097 |
16/06/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 411/2011 |
24/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25). |