| 15/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/08/2009 |
| 18/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1298/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.26/27) |
| 25/08/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 19/08/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.29) |
| 26/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 27/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 23/09/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 29/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 06/11/2009 |
Publicado o requerimento, do autor, solicitando a designação de RE. da PÁG. 14 |
| 09/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 09/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 10/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 25/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 02/12/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2526/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 12) |
| 05/12/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |