10/08/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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11/08/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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20/08/2009
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Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
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15/09/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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16/09/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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17/09/2009
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Devolvido sem parecer
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17/09/2009
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Juntado pedido de Relator Especial
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21/09/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
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14/10/2009
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7619/2009 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-1505/002/05, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Engler, Relator Especial em substituição à CFO.
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30/11/2009
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Anexado Ofício CGC.ARC nº 1873/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acompanhado da cópia da documentação relativa ao Processo TC-1505/002/05.
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09/12/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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11/12/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 85/2009
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11/12/2009
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Publicado Parecer nº 2563/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.16)
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11/12/2009
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Publicado o PDL nº 85/09, proposto pela CFO no Parecer nº 2563/09. (DA p.12)
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