| 21/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/08/2009 |
| 24/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 03/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 16/03/2010 |
22ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 16/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 17/03/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 22) |
| 18/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 18/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 19/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 22/03/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 22/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 23/03/2010 |
Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2010 |
Publicado Parecer nº 547/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez - contrário à proposição (DA. pág. 31). |
| 24/03/2010 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |