13/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 13/08/2009 |
14/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
24/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
01/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/10/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1806, de 2009, da CCJ - favorável DA pág. 23 |
09/10/2009 |
Publicado deliberação da CCJ. DA pág. 24 |
09/10/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/10/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/10/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/10/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
28/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 28/10/2009 - prazo para sanção: 19/11/2009. |
29/10/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.635 (DA p. 42) |
29/10/2009 |
Aguardando Sanção |
01/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.829, de 30 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
03/12/2009 |
Arquive-se. |
09/12/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.052 |