| 03/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1239) |
| 19/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1901) |
| 19/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1996 |
Entrada na CSH |
| 16/10/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 17/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 21/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/10/1996 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 23/10/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (2459) |
| 31/10/1996 |
Entrada na CFO |
| 05/12/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 09/12/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 04/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/03/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Fernando Cunha |
| 04/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (323) |
| 17/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
| 31/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (612) |
| 01/04/1997 |
Publicado os pareceres 450/97, da CCJ; 451/97, do Relator Especial Deputada Maria do Carmo Piunti, em substituição à CSH; 452/97, do Relator Especial Deputado Fernando Cunha, em substituição à CFO, todos eles favoráveis ao PL |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121 |