| 20/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 20/08/2009 |
| 21/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 23/02/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23) |
| 24/02/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 22/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21) |
| 24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.094 |