21/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/08/2009 |
24/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/09/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.13) |
16/09/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.35) |
22/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.043 |