| 21/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/08/2009 |
| 24/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 22/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/2009 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 09/12/2009 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Antonio Salim Curiati para redigir o vencido contrário |
| 17/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2010 |
Ciência do Vencido, contrário |
| 12/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1666/09, da CCJ¿do Deputado Antonio Salim Curiati, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 133) |
| 12/11/2010 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |