Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 714 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 714 / 2009
Ementa Institui incentivo fiscal estadual a ser concedido à pessoa física ou jurídica, com domicílio no Estado de São Paulo, que apóie a realização de projetos esportivos de caráter não comercial e não lucrativo.
Data de Publicação 27/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores DOMICÍLIO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESPORTE AMADOR, INCENTIVO FISCAL, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.094

Tramitação

Data Descrição
27/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 27/08/2009
28/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
08/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/10/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
27/10/2010 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Vanderlei Siraque para redigir o vencido contrário
22/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. )
24/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.094

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar