| 07/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1260) |
| 20/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CAMU)Comissão de Assuntos Municipais / (CAM)Comissão de Assuntos Metropolitanos |
| 20/08/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1914) |
| 21/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 30/11/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 04/12/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 16/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº) |
| 05/02/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Luiz Lune |
| 05/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado ( 140) |
| 17/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 18/02/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (196) |
| 19/02/1997 |
Publicado o parecer do Relator Especial Deputado Luiz Lune, em substituição à CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |