| 07/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição às Comissões (1260) |
| 20/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1914) |
| 21/08/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/06/1997 |
Recebido com parecer do relator do relator Roberto Purini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/06/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 13/08/1997 |
Recebido com parecer do relator do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação |
| 14/08/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/11/1997 |
Recebido com parecer do relator do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3271) |
| 20/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2421/97, da CCJ; 2422/97, da CE; e 2423/97, da CFO, todos eles favoráveis ao PL (DA, p.07) |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |