| 08/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 09/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/08/1996 |
Requerimento do autor solicitando tramitação de urgência do PL |
| 10/08/1996 |
Publicado requerimento de urgência |
| 12/08/1996 |
Pauta por uma Sessão |
| 13/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1239) |
| 13/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 13/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1846) |
| 13/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 21/08/1996 |
Entrada na Com. Transportes e Comunicação. |
| 28/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 28/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1966) |
| 29/08/1996 |
Publicados os pareceres: 1792/96, da CCJ, favorável ao PL e contrário às Emendas nºs. 1, 2 e 3; 1793/96, da CTC, favorável ao PL e à Emenda nº 3 e contrário às Emendas de nºs. 01 e 02 |
| 18/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***) |
| 18/09/1996 |
60ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas retornando às Comissões |
| 19/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2175) |
| 23/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões sem parecer (s/n) |
| 23/09/1996 |
Enviado ao DOL (2200) |
| 24/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1492) |
| 24/09/1996 |
137ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (art. 28, § 6º da Constituição Estadual) |
| 25/09/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias da 138ª a 171ª ( de 25 de setembro a 20 de novembro de 1996) |
| 21/11/1996 |
172ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda |
| 21/11/1996 |
Enviado ao DOL para elaboração do ofício (2820) |
| 21/11/1996 |
Recebido do DOL com ofício para expedição (1900) |
| 23/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.297 |
| 25/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Senhor Governador (2859) |
| 28/11/1996 |
Publicado a Lei nº 9.444, de 27.11.96 |
| 02/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1961) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.139 |