18/11/1982 |
- Apresentado - D.A. 20/11/1982
Pauta p/ 5 sessões |
22/11/1982 |
- 1ª. sessão |
25/11/1982 |
- Emenda nº 01 (SL 292) do Dep. Marcos A. Ribeiro - D.A. 26/11/1982 |
29/11/1982 |
- 5ª. sessão |
29/11/1982 |
- Emenda nº 2 (SL 294/82) dos Srs. Lideres das Bancadas do: P.D.T. P.M.D.B., P.T. e P.D.S. - D.A. 30/11/1982/- Parecer nº 1441/82 da Mesa fav/ c/ as emendas - D.A. 30/11/1982 |
02/12/1982 |
- Parecer nº 1606/82 da Mesa dando redação final ao projeto - D.A. 03/12/1982.Pauta por 2 sessão da redação/- - Req. do Dep. Luís Máximo sol. votação das emendas se faça destacadamente/- Aprovado req. de destaque - d..a 17/12/1982/- Req. do Dep. Flávio F.C. Bierrenbach sol. destqqeu p/ expressão " e das estâncias hidrominerais " da redação do art. 253. da Resolução 576 de 26/06/1970, proposta p/art 1º do PR-D.A. /- Rejeitado o req. de destaque do Dep. Flávio Bierrenbach - D.A. 17/12/1982/- Votação em 1. discussão, aprovado o projeto e a emenda nº 2 - D.A. 17/12/1982/- Botação em 2ª. discussão, aprovado o projeto e a emanda nº 2 - D.A. 17/12/1982 |
03/12/1982 |
- 1ª. sessão - Errata da pauta - D.O. 04/12/1982 |
04/12/1982 |
- 2ª. sessão |
22/12/1982 |
- RESOLUÇÃO Nº 637 - D.O. 23121982
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO D.A. 22/01/1983 |
15/09/2017 |
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