09/08/1948 |
Emendas de números 1 a 8 de vários Deputados. |
01/12/1948 |
Emendas de números 9 a 274 de vários deputados. |
30/03/1951 |
Emendas A - 1 a A - 82 |
11/05/1951 |
Parecer nº 574/51 da Comissão Especial do Regimento Interno. D.O. 16/05/1951, fav. ao P.R. e ao Substitutivo do Dep. Manuel Vitor. |
13/05/1951 |
Aprovado o Substituitivo da Comissão, aprovada a emenda B-2, o substitutivo a emenda B-31. Aprovadas as emendas, números B-1, B-14, B-15, B-18, B-20, 21, 22. B-40, B-42 a b-47 com pareceres favoráveis e as de números B-30, B-33 e b-34, com parecer contrário. Rejeitadas as demais emendas - D.O. 13/06/1951 |
17/05/1951 |
Emendas B- 1 a B- 47 de vários Deputados - D.O. 24/05/1951 |
02/07/1951 |
Parecer nº 1.275/51 da Comissão Especial do Regimento Interno dando Redação Final. |
09/07/1951 |
RESOLUÇÃO nº 59 de 12/07/1951 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.05.001 |