| 02/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 02/09/2009 |
| 03/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 15/09/2009 |
Entrada na CCJ. |
| 23/09/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 05/10/2009 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 25/08/2010 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 30/09/2010 |
Publicado o requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. DA página 19 |
| 23/10/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.12) |
| 26/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.081 |