| 05/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/01/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 01/02/2001 |
Enviado à CCJ. |
| 01/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 13/02/2001 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
| 03/04/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 03/04/2001 |
Recebido com cota do Relator. |
| 04/04/2001 |
Enviado ao Autor. |
| 05/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 06/12/2002 |
Cota da Comissão de Justiça ao DADE. |
| 26/04/2003 |
Publicado despacho de 25.04.03, determinando o arquivamento do Projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10) |
| 29/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.089 . |