11/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/09/2009 |
14/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
22/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
09/02/2010 |
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
24/02/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
05/05/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Edson Giriboni |
06/05/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
|
07/05/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/05/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
02/06/2010 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1144/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA 26) |
08/06/2010 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |