09/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 38 em 09/09/2009 |
10/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. |
18/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
21/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, contrário |
04/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2053/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p.45) |
04/11/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |