| 13/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (***) |
| 28/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1947) |
| 29/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 08/10/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 09/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 17/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Lune |
| 18/10/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (2403) |
| 31/10/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 01/11/1996 |
Entrada na CSH |
| 02/04/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial |
| 03/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
| 07/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Milton Flávio |
| 08/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (711) |
| 16/04/1997 |
Entrada na CFO |
| 21/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 30/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 15/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Aldo Demarchi |
| 26/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3379) |
| 05/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3534) |
| 10/12/1997 |
Publicados os Pareceres: 2722/97, do Relator Especial Deputado Luiz Lune, em substituição à CCJ; 2723/97, do Relator Especial Deputado Milton Flávio, em substituição à CSH; e 2724/97, do Relator Especial Deputado Aldo Demarchi, todos eles favoráveis ao PL |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121 |