Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
2532
/ 2009
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Ementa |
Parecer 1414/09 sobre Processo RGL. 4197/09 - Indica ao Sr.Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça a adoção de providências visando encaminhar a esta Casa projeto de lei que estabeleça a organização dos serviços notariais e de registros, bem como as normas para criação dos cartórios extra-judiciais.
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Data de Publicação |
10/09/2009
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Comissão de Constituição e Justiça
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
DESEMBARGADOR, ORGANIZAÇÃO, PARECER 1414/09 (PROCESSO RGL 4197/09), PRESIDENTE, PROJETO DE LEI, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
14/12/2009 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.100
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