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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4197 / 2009

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4197 / 2009
Data Autuação 09/06/2009
Objeto Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Constituição e Justiça.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) JORGE FERES GOMES UEQUED
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 09/11/2009 Anexado Ofício nº 235/2009-rmGAJ 3, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Corregedoria Geral da Justiça, em atenção ao ofício nº 7013/09, referente à "Indicação nº 2532, de 2009", encaminhando as inclusas peças, para ciência da sistemática existente e dos trabalhos desenvolvidos, comunicando que a matéria foi enfocada pelo E. Conselho Nacional de Justiça na recente Resolução n] 80, de 09.06.2009, e vem sendo objeto de incessantes estudos, em expediente correlatos.
Proposta Indicação nº 2532, de 2009", encaminhando as inclusas peças, para ciência da sistemática existente e dos trabalhos desenvolvidos, comunicando que a matéria foi enfocada pelo E. Conselho Nacional de Justiça na recente Resolução n] 80, de 09.06.2009, e vem sendo objeto de incessantes estudos, em expediente correlatos.

Tramitação

Data Descrição
09/06/2009 Autuado e Protocolado.
15/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
16/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
03/08/2009 Recebido com parecer do relator André Soares Propondo Indicação , pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, Propondo Indicação ao TJ, sem antes, porém, retornar os autos à Coordenadoria de Área do Contencioso Geral, para manifestar-se sobre os itens pendentes.
01/09/2009 Publicado Parecer nº 1414/09, da CCJ-propondo Indicação ao Tribunal de Justiça, sem antes, porém, retornar os autos à Coordenadoria de Área do Contencioso Geral, para que, na esfera de suas atribuições e do julgamento do processo administrativo nº 2009.10.00.001224-3, no Conselho Nacional de Justiça, possa manifestar-se sobre os itens pendentes. (DA p. 26)
09/09/2009 Autuado como Indicação 2532/2009
10/09/2009 Publicada a Indicação nº 2532/09, proposta pela CCJ no Parecer nº 1414/09. (DA p. 28)
16/09/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 7013/09, ao Presidente do Tribuinal de Justiça do Estado de São Paulo, pedindo esclarecimento.
09/11/2009 Anexado Ofício nº 235/2009-rmGAJ 3, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Corregedoria Geral da Justiça, em atenção ao ofício nº 7013/09, referente à "Indicação nº 2532, de 2009", encaminhando as inclusas peças, para ciência da sistemática existente e dos trabalhos desenvolvidos, comunicando que a matéria foi enfocada pelo E. Conselho Nacional de Justiça na recente Resolução n] 80, de 09.06.2009, e vem sendo objeto de incessantes estudos, em expediente correlatos.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1414 / 2009 propondo Indicação Propondo Indicação André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
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