| 06/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/01/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 13/02/2001 |
Distribuido Dep.Roque Barbiere. |
| 16/05/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
| 23/05/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 20/06/2001 |
Entrada na CPS. |
| 28/06/2001 |
Distribuído p/dep. Edson Gomes. |
| 07/08/2001 |
Recebido na CPS com parecer favorável. |
| 21/08/2001 |
Aprovado o parecer favorável do relator. Ao PC. |
| 21/08/2001 |
Entrada na CFO. |
| 04/10/2001 |
Distribuido ao Dep. José Rezende. |
| 27/11/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição. |
| 11/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
| 19/12/2001 |
Publicados os pareceres nº 1881/01 da CCJ; nº 1882/01 da CPS, nº 1883/01 da CFo (todos Favoráveis DA (p. 12 ). |
| 23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura. |
| 29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119 |