| 01/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 01/10/2009 |
| 02/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 13/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 12/05/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 27/05/2010 |
Publicado O requerimento do Deputado Vinicius Camarinha , solicitando a retirada . DA (p. 23 ) |
| 07/06/2010 |
Juntado pedido de retirada pelo autor. |
| 08/06/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.27) |
| 14/06/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065 |