| 02/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/10/2009 |
| 05/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 15/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 09/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/11/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 27/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2411/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 21) |
| 27/11/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 25/11/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22) |
| 30/11/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 01/12/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 02/12/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 03/12/2009 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 17/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 17/12/2009 - prazo para sanção: 11/01/2010. |
| 18/12/2009 |
Publicado o autógrafo nº 28.772. DA pág. 14. |
| 18/12/2009 |
Aguardando Sanção |
| 23/12/2009 |
Publicada Mensagem nº A-191/09, de 22/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 8). |
| 03/02/2010 |
Publicada Mensagem nº 191/09, de 22/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 22). |
| 03/02/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
| 04/02/2010 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 09/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 10/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 10/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ |
| 24/02/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 24/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ed Thomas, pela comissão CCJ |
| 25/02/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/03/2010 |
Publicado Parecer nº 186/10, de RE pela CCJ, Deputado Ed Thoms, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.29) |
| 04/03/2010 |
15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
| 04/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
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| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |