| 18/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/09/2009 |
| 21/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 30/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 23/10/2009 |
Distribuído à Deputada Ana Perugini. |
| 18/11/2009 |
Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares ao DADE |
| 03/12/2009 |
Protocolado junto à Assessoria Técnico Legislativo do Palácio do Governo, Ofício SGP nº 9194/2009. |
| 11/12/2009 |
Recebido no STAM, e juntado ao referido processo, cópia protocolada do Ofício SGP nº 9194/2009. |
| 11/12/2009 |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
| 09/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 354/2011 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.01.093 |