Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 450 /1971
Referências
Documento
Número Legislativo
450 / 1971
Ementa
Poder Executivo - Mensagem n° 177/71. - Dispõe sobre nova redação aos artigos 2°, 3°, 4°, 5° e 6° da
Lei n° 10.396, de 22/12/1970
, que dispõe sobre estabelecimento de nova sistemática de recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadoria.
Data de Publicação
20/11/1971
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.011
Tramitação
Data
Descrição
19/11/1971
Apresentado - D.A. 20/11/1971
24/11/1971
Parecer n° 1.091/71 da C.C.J. - favorável - D.A. 25/11/1971. - Parecer n° 1.092/71 da C.E.P. - favorável - D.A. 25/11/1971. - Parecer n° 1.093/71 da C.F.O. - favorável - D.A. 25/11/1971. - Aprovado - D.A. 01/12/1971. -
25/11/1971
- Autógrafo nº 12148 - D.A. 04/12/1971
08/12/1971
Lei n° 10.424 - D.O. de 09/12/1971. -Publicação da retificação da Lei n° 10.424 - D.O. de 15/12/1971
05/04/1972
Arquive-se
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.011
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