Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 473 /1971
Referências
Documento
Número Legislativo
473 / 1971
Ementa
Dispõe sobre revogação do artigo 44 do
Decreto-lei nº 203, de 25/03/1970
que dispõe sobre Regulamento de Custas e Emolumentos.
Data de Publicação
30/11/1971
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Abílio Nogueira Duarte
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.012
Tramitação
Data
Descrição
29/11/1971
- Apresentado - D.A. 30/11/1971
11/05/1972
- Parecer nº 140/71 da C.C.J. -contrário - D.A. 12/05/1972
23/04/1981
Arquive-se
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.012
Voltar