07/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33, III da IX CRI) |
01/02/2001 |
Enviado à CCJ. |
01/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
13/02/2001 |
Distribuido Dep. Carlos Braga. |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
08/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/03/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
28/06/2001 |
Redistribuído ao Dep. Wadih Helú. |
29/06/2001 |
Enviado ao Deputado. |
04/07/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/07/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
19/09/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/09/2001 |
Enviado à CAPE. |
20/11/2001 |
Entrada na CAPE. |
27/11/2001 |
Distribuido ao Dep.Jose Zico. |
28/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2002 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
05/03/2002 |
Recebido com o parecer do Relator, favorável. |
08/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. José Zico Prado. |
09/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/06/2003 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
10/06/2003 |
Juntada do parecer favoravel "ad referendum" do Plenario |
03/09/2003 |
Aprovado o parecer |
05/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
10/09/2003 |
Publicados os pareceres: 1076/2003, da CCJ (Favorável); 1077/2003, da CAPE (Favorável) - (DA, p.15) |
24/09/2003 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
25/09/2003 |
29ª Sessão Extarordinária - aprovado. |
01/10/2003 |
Ofício nº 6798/2003 entregue na ATL. |
02/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.771 (DA, p.22) |
23/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.518, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 2) |
21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 . |