02/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 02/10/2009 |
05/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
15/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
27/10/2009 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
10/11/2009 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer solicitando informações complementares ao DADE. |
19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
23/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.093 |