| 02/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 02/10/2009 |
| 05/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 15/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 27/10/2009 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
| 10/11/2009 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer solicitando informações complementares ao DADE. |
| 19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
| 23/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.093 |