Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0530 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0530 / 1996
Ementa Desobriga as entidades, declaradas de utilidade pública estadual, do pagamento pela publicação de seus atos no Diário Oficial do Estado.
Data de Publicação 22/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PAGAMENTO, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

Tramitação

Data Descrição
22/08/1996 Publicado no Diário Oficial
23/08/1996 Pauta de 1ª sessão
29/08/1996 Pauta de 5ª sessão
30/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1349)
03/09/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2015)
04/09/1996 Entrada na CCJ
14/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/02/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderley Simionato
11/03/1998 Presidente solicita devolução
11/03/1998 Entrada na CAP
23/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
27/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
30/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/05/1998 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Salvador Khuryeh
11/05/1998 Entrada na CFO
11/05/1998 Distribuido ao Dep.Marcelo Gonçalves.
20/05/1998 Recebido com parecer favorável ao PL, com emenda.
28/03/2000 Ao PC para arquivamento
03/04/2000 Recebido e enviado ao STAM para arquivamento de acordo com Resolução 801/99.
20/04/2000 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 9)
18/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132
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