Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0079 /2000

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 0079 / 2000
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 954 / 2009
Ementa Parecer nº 1991/00. Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregular o Termo Aditivo nº 2 referente ao contrato celebrado em 16/7/92, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Tekhnites Consultores Associados S/C Ltda, constante do Processo TC 26616/026/92.
Data de Publicação 08/12/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONTRATO, TERMO ADITIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.031

Tramitação

Data Descrição
08/12/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 04984/2000
11/12/2000 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
12/12/2000 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle.
15/12/2000 Distribuído ao Dep. Celso Tanauí.
01/02/2001 Juntado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL.
01/02/2001 Comunicado o vencimento do prazo.
02/02/2001 Presidente solicita Relator Especial
02/02/2001 Juntado o pedido de Relator Especial.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
01/12/2005 Devolvido sem parecer
01/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC
24/09/2007 Devolvido sem parecer
01/11/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Haifa Madi, pela comissão CFC
14/11/2007 Recebido com parecer.
22/02/2008 Publicado Parecer nº 154/08, de RE pela CFC, Deputada Haifa Madi, favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12)
22/02/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2008 12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
26/02/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009 12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/05/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 954, de 30 de abril de 2009. (DA p.11)
08/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051934/09, Ofício SGP nº 2521/09.
08/05/2009 Protocolado junto ao Exp. do GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Of. SGP nº 2522/09.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.031

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
154 / 2008 favorável ad referendum favorável ad referendum Haifa Madi Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/05/2009 Decreto Legislativo 954 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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