03/10/2009
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Publicado. (DA. pág. 13)
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05/10/2009
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Autuado e Protocolado.
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05/10/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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09/11/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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14/09/2010
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Juntado ao Processo, solicitação do Deputado Bruno Covas, Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças e Orçamento, , solicitando envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado , para que envie documentação faltante - cota.
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21/09/2010
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6229/2010, solicitando o envio de cópia das peças constantes do Processo TC-44505/026/07, indicadas na cota anexa do Relator Especial em substituião à Comissão de Finanças e Orçamento.
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20/10/2010
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Juntado ao Processo RGL nº 6659/2010, Ofício C.CFA Nº 3216/2010 - TC- 044505/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia das peças do processo em epígrafe.
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20/10/2010
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De ordem do Senhor Presidente da ALESP, com os documentos remetidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, retorne ao Relator Especial, Deputado Bruno Covas.
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15/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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31/05/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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12/08/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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15/04/2013
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer e propondo posterior arquivamento dos autos. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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22/05/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer e propondo posterior arquivamento dos autos.
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05/06/2013
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Publicado parecer nº 670, de 2013, da CFOP, mantendo a decisão do TCE com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propondo o envio de ofícios ao MP e à PGE, anexando cópia deste parecer, e posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27).
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13/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084830/13, ofício SGP nº 3066/2013, encaminhando cópia do parecer nº 670/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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13/06/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3067/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 670/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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21/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.047
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.047
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