05/10/2009
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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24/11/2009
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Recebido com voto do relator Jorge Caruso propondo: a) o envio de ofício ao TCE, com cópia da documentação contida nos autos, para ciência e adoção de medidas que julgar pertinentes, no âmbito de sua competência: b) envio de ofício ao Procurador Geral de Justiça, com cópia da documentação contida nos autos, para que determine a adoção das medidas legais cabíveis, no âmbito de sua competência, visando à apuração dos fatos denunciados e eventuais responsabilidades; c) o posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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07/06/2011
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Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
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21/06/2011
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Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo: a) o envio de ofício ao TCE, com cópia da documentação contida nos autos, para ciência e adoção de medidas que julgar pertinentes, no âmbito de sua competência: b) envio de ofício ao Procurador Geral de Justiça, com cópia da documentação contida nos autos, para que determine a adoção das medidas legais cabíveis, no âmbito de sua competência, visando à apuração dos fatos denunciados e eventuais responsabilidades; c) o posterior arquivamento dos autos.
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29/06/2011
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Publicado Parecer nº 510/11, da CFC-propondo o envio de ofícios:ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 29)
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29/06/2011
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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04/08/2011
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04/08/2011
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04/08/2011
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04/08/2011
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04/08/2011
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04/08/2011
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Protocolado Ofício SGP nº 3180/2011, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia dos autos.
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04/08/2011
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Protocolado Ofício SGP nº 3181/2011, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia dos autos.
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04/08/2011
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Arquivado.
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05/08/2011
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.029
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.029
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