10/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/10/2009 |
14/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
02/12/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
09/12/2009 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
06/05/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
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07/05/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/06/2010 |
Devolvido da vista |
02/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
23/08/2010 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1511/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 15) |
24/08/2010 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |